Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem a contratação e o uso da plataforma Broca (broca.marketing), oferecida por Gabriel Azzam, inscrito no CPF sob o nº 437.100.648-56, domiciliado em São José dos Campos, SP (“Broca”, “nós”). O Broca ainda não é operado por pessoa jurídica própria — esta seção será atualizada assim que houver CNPJ.

Ao criar uma conta, aceitar um convite de acesso ou usar o Broca de qualquer forma, você (“Cliente”, “você”) concorda com estes Termos em nome próprio e, se estiver agindo por uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la. Se você não concorda com algum ponto, não use a plataforma.

1. O que é o Broca

O Broca é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que opera uma rotina de marketing através de agentes de inteligência artificial: pesquisa de contexto e concorrência, planejamento de calendário, produção de peças de conteúdo (posts, carrosséis, roteiros, vídeos), controle de qualidade e organização de publicação — sempre com aprovação humana antes de qualquer peça sair da fila. O Broca é uma ferramenta de operação; não presta serviços de agência, consultoria de marketing ou assessoria de imprensa.

Hoje o Broca opera em piloto fechado, com acesso por convite. Funcionalidades, limites de uso e integrações disponíveis podem mudar conforme o produto evolui, e novas funcionalidades podem ser lançadas de forma gradual, para parte dos Clientes.

2. Cadastro e conta

Para usar o Broca você precisa criar uma conta vinculada a uma pessoa jurídica ou a uma atividade profissional — o Broca não é destinado a uso pessoal ou de consumo. Você declara que:

• é maior de 18 anos e tem capacidade civil plena;
• as informações fornecidas no cadastro (nome, e-mail, dados da empresa) são verdadeiras e serão mantidas atualizadas;
• é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso à conta e por toda atividade realizada através dela, inclusive por membros da sua equipe convidados para o mesmo espaço de trabalho;
• avisará o Broca imediatamente em caso de uso não autorizado da conta ou suspeita de violação de segurança.

3. Conteúdo gerado por Inteligência Artificial

O Broca usa modelos de IA de terceiros para pesquisar, redigir e gerar imagens e vídeos. Conteúdo gerado por IA pode conter imprecisões, erros factuais ou resultados inesperados — é uma limitação conhecida da tecnologia, não uma promessa de perfeição.

Por isso a arquitetura do produto exige aprovação humana antes de qualquer peça ser publicada: nenhuma peça de conteúdo sai da fila de aprovação sem que alguém do seu time revise e aprove. A responsabilidade pelo conteúdo efetivamente publicado é sempre de quem aprovou a publicação, não do Broca. Revise nomes, números, alegações factuais e qualquer promessa comercial antes de aprovar.

4. Seu conteúdo e suas imagens

Você pode enviar ao Broca textos, briefings, referências criativas, fotos e vídeos (incluindo fotos de pessoas — colaboradores, clientes, modelos, produtos) para orientar a produção de conteúdo (“Conteúdo Enviado”).

Ao enviar qualquer imagem ou vídeo que retrate uma pessoa, você declara e garante que possui todas as autorizações e consentimentos necessários dessa pessoa (ou, se menor de idade, do seu responsável legal) para que a imagem seja usada, editada e transformada por IA com a finalidade de gerar conteúdo de marketing. O Broca não verifica a origem ou a licitude do Conteúdo Enviado antes de processá-lo — essa responsabilidade é sua.

Você concorda em indenizar e isentar o Broca de qualquer reclamação, notificação, multa ou condenação decorrente do uso de Conteúdo Enviado sem a devida autorização de terceiros, inclusive honorários advocatícios razoáveis incorridos para responder a essa reclamação.

Não envie ao Broca conteúdo que você sabe ser falso, difamatório, discriminatório, que viole direitos autorais de terceiros, ou que exponha dados sensíveis de pessoas sem base legal para tanto.

5. Propriedade intelectual

O conteúdo final gerado especificamente para a sua conta (peças aprovadas, roteiros, artes) é seu. Você pode usar, publicar e adaptar esse conteúdo livremente.

O Broca — a tecnologia, o software, os agentes, os modelos, a marca e tudo que sustenta a plataforma — continua sendo propriedade do Broca e de seus licenciadores. Estes Termos não transferem nenhum direito sobre o software em si, só o direito de uso da plataforma enquanto sua conta estiver ativa.

O Broca pode usar dados agregados e anonimizados — nunca uma peça específica sua, nunca sua marca de forma identificável — para melhorar o produto, calibrar os agentes de IA e produzir métricas de uso. Isso não inclui vender ou compartilhar seus dados de marca com terceiros para fins alheios à operação do Broca.

6. Uso aceitável

Ao usar o Broca, você concorda em não:

• usar a plataforma para produzir ou publicar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que incite violência ou ódio;
• violar direitos autorais, de imagem ou de propriedade intelectual de terceiros;
• usar o Broca para fins fraudulentos, para enganar consumidores, ou para produzir conteúdo que se passe por outra pessoa ou empresa sem indicação clara;
• tentar acessar dados de outro Cliente, contornar limites técnicos da plataforma, fazer engenharia reversa do software, ou sobrecarregar a infraestrutura deliberadamente;
• revender ou sublicenciar o acesso à plataforma sem autorização prévia por escrito.

Violação deste artigo autoriza o Broca a suspender ou encerrar sua conta, conforme o artigo 9.

7. Preço e pagamento

O acesso ao Broca durante o período de piloto fechado é definido caso a caso, conforme proposta comercial ou contrato específico combinado com cada Cliente — gratuito ou pago, a depender do que foi acordado no momento da ativação da conta. Quando houver cobrança, o plano, valor, periodicidade e forma de pagamento são os informados nesse acordo específico, e prevalecem sobre qualquer valor genérico eventualmente exibido na plataforma.

Alterações de preço para clientes já ativos são comunicadas com antecedência razoável e não se aplicam retroativamente ao período já pago.

8. Disponibilidade do serviço

O Broca está hoje em piloto fechado. Isso significa que não há garantia de disponibilidade contínua (SLA) nem de que uma funcionalidade específica permanecerá disponível em todas as contas. Fazemos manutenções programadas e emergenciais, e podemos ajustar, remover ou substituir funcionalidades conforme o produto evolui. Avisos de mudanças relevantes são feitos com antecedência razoável sempre que possível.

O Broca depende de serviços de terceiros (provedores de inteligência artificial, hospedagem, redes sociais para publicação) para funcionar. Instabilidade ou indisponibilidade desses terceiros pode afetar o funcionamento da plataforma e está fora do nosso controle direto.

9. Prazo e encerramento

Estes Termos vigoram por prazo indeterminado, a partir da criação da sua conta. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação para privacidade@broca.app.

O Broca pode suspender ou encerrar sua conta, com aviso prévio quando possível, em caso de: (a) violação destes Termos; (b) inadimplência não sanada após notificação; (c) uso que represente risco de segurança, jurídico ou reputacional para o Broca ou para terceiros; ou (d) descontinuação do produto ou do piloto, caso em que o aviso prévio será de no mínimo 30 dias, salvo por motivo de força maior.

Encerrada a conta, o acesso à plataforma é suspenso e os dados são tratados conforme descrito na Política de Privacidade.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total do Broca por qualquer reclamação relacionada a estes Termos ou ao uso da plataforma fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente ao Broca nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação (ou, se nada foi pago nesse período, a zero).

O Broca não responde por lucros cessantes, perda de dados não atribuível a falha nossa, danos indiretos ou consequenciais, nem por resultado específico de negócio, engajamento ou venda decorrente do uso da plataforma — marketing depende de muitas variáveis fora do nosso controle.

Este limite não se aplica (i) à obrigação de indenização por Conteúdo Enviado sem autorização, prevista no artigo 4; (ii) a violação de confidencialidade ou de propriedade intelectual; nem (iii) a casos de dolo ou culpa grave, que a lei brasileira não permite excluir por contrato.

11. Isenção de garantias

O Broca é fornecido “como está” e “conforme disponível”. Na extensão permitida por lei, não garantimos que a plataforma será livre de erros, ininterrupta, ou que o conteúdo gerado por IA atingirá um objetivo de negócio específico.

12. Confidencialidade

Tratamos as informações da sua marca, briefings e dados de negócio enviados à plataforma como confidenciais, e as usamos apenas para prestar o serviço e para os fins descritos no artigo 5. Não compartilhamos essas informações com terceiros fora do necessário para operar a plataforma (ver a lista de fornecedores na Política de Privacidade) ou quando exigido por lei.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto, na legislação ou na nossa operação. Mudanças materiais são comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência razoável. O uso continuado do Broca após a mudança entrar em vigor representa aceite dos novos Termos; se você não concordar, pode encerrar sua conta antes da data de vigência.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Broca, indicada no preâmbulo deste documento, para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida por autoridade competente, as demais permanecem em vigor. A tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente. Você não pode ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem autorização prévia por escrito do Broca. Estes Termos, junto com a Política de Privacidade e qualquer proposta comercial específica aceita pelas partes, constituem o acordo integral entre você e o Broca sobre o uso da plataforma.