Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como Gabriel Azzam, inscrito no CPF sob o nº 437.100.648-56, domiciliado em São José dos Campos, SP (“Broca”, “nós”), coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais no contexto da plataforma Broca (broca.marketing), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”). O Broca ainda não é operado por pessoa jurídica própria — esta seção será atualizada assim que houver CNPJ.

Esta política se aplica a você, ao seu time (usuários convidados na mesma conta) e, no que for pertinente, a terceiros cujos dados sua equipe envia à plataforma no curso normal de uso do Broca.

1. Quem trata seus dados

Para os fins da LGPD, o Controlador dos dados tratados na plataforma é Gabriel Azzam, CPF 437.100.648-56. Para qualquer assunto de privacidade, use o contato do artigo 11.

2. Quais dados coletamos

Coletamos três categorias de dados:

3. Fotos, rostos e dados sensíveis

O Broca processa fotos e vídeos com rosto para gerar conteúdo de marketing (por exemplo, avatares de IA e edição de imagem). Tratamos essa categoria de dado com o mesmo cuidado que a LGPD reserva a dado sensível (art. 5º, II), mesmo nos casos em que a imagem não é usada para reconhecimento biométrico.

Quem envia a imagem à plataforma — você ou sua equipe — é responsável por ter obtido o consentimento da pessoa retratada (ou de seu responsável legal, se menor de idade) antes do envio. Essa responsabilidade também está descrita nos Termos de Uso, artigo 4. O Broca usa essas imagens apenas para gerar o conteúdo solicitado pela conta que as enviou, e não as reutiliza para nenhuma outra finalidade.

4. Como e por que usamos seus dados

Usamos os dados descritos no artigo 2 para:

• executar o contrato com você (art. 7º, V, LGPD): operar sua conta, gerar conteúdo, processar aprovações, publicar peças aprovadas nas redes conectadas;
• legítimo interesse (art. 7º, IX): melhorar o produto, calibrar os agentes de IA a partir de dados agregados e anonimizados, prevenir fraude e uso abusivo;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): quando exigido por lei ou autoridade competente;
• consentimento (art. 7º, I, e art. 11 para dado sensível): quando a base legal específica exigir, como em determinados usos de imagem com rosto.

Não vendemos dados pessoais a terceiros, e não usamos o conteúdo específico da sua marca para treinar modelos de terceiros além do estritamente necessário para gerar a peça que você pediu.

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com fornecedores necessários para operar o Broca (“operadores”, art. 5º, VII, LGPD), sob instrução nossa e obrigação contratual de proteção de dados. A maioria está sediada fora do Brasil — nesses casos, a transferência internacional (art. 33, LGPD) se apoia nas garantias contratuais desses fornecedores e na necessidade de execução do serviço que você contratou.

Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente, ou em uma eventual reorganização societária do Broca (fusão, aquisição), sempre preservando as garantias desta Política.

6. Por quanto tempo guardamos

Guardamos cada dado pelo tempo necessário à finalidade que motivou sua coleta. Como referência, hoje isso significa:

Após o encerramento da conta, mantemos os dados de cadastro pelo prazo necessário para cumprir obrigação legal ou para o regular exercício de direitos em processo administrativo ou judicial (art. 16, LGPD), e então eliminamos ou anonimizamos o que não for mais necessário.

7. Cookies e analytics

Usamos o PostHog para entender como o produto é usado (páginas visitadas, funcionalidades acessadas) e assim priorizar melhorias. Essa coleta é feita a partir do seu navegador, vinculada à sua conta enquanto você está autenticado. Usamos o Google Analytics para entender de onde vêm os visitantes do site (por exemplo, busca orgânica ou redes sociais). Ambos só coletam dado depois que você aceita o banner de cookies.

8. Seus direitos

Como titular de dados pessoais, você tem direito, nos termos do art. 18 da LGPD, a:

• confirmar se tratamos dados seus, e acessar esses dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor;
• ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogar consentimento, quando essa for a base legal do tratamento;
• se opor a um tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para privacidade@broca.app. Respondemos dentro de um prazo razoável, podendo solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de processar o pedido.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados que tratamos: dados isolados por cliente no banco de dados, controle de acesso por papel dentro da sua conta, criptografia em trânsito, e monitoramento de erros e incidentes. Nenhum sistema é infalível — se identificarmos um incidente de segurança que possa acarretar risco relevante, avisaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme exigido pela LGPD.

10. Menores de idade

O Broca não é destinado a ser usado diretamente por menores de 18 anos — criar uma conta exige capacidade civil plena (ver Termos de Uso, artigo 2). Quando o Conteúdo Enviado por um Cliente retrata uma pessoa menor de idade, é responsabilidade de quem envia esse conteúdo ter obtido o consentimento do responsável legal, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente e o art. 14 da LGPD.

11. Encarregado de dados

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado em privacidade@broca.app para qualquer dúvida sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados.

12. Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças no produto, nos fornecedores que usamos, ou na legislação aplicável. Mudanças materiais são comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma antes de entrarem em vigor.